O divórcio consensual extrajudicial é uma opção rápida e menos burocrática para casais que desejam se separar amigavelmente, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade é permitida para casais sem filhos menores ou incapazes e que estejam de comum acordo quanto à separação e partilha de bens.
Quais São os Requisitos?
Para realizar o divórcio extrajudicial, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Consenso entre as partes – Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e com a divisão dos bens, se houver.
- Ausência de filhos menores ou incapazes – Caso o casal tenha filhos menores, a separação deve ser feita judicialmente para garantir os interesses dos dependentes.
- Presença de um advogado – Mesmo sendo um processo administrativo, a lei exige a participação de um advogado para garantir a legalidade do ato.
Passo a Passo do Processo
- Escolha de um Cartório de Notas
- O divórcio é realizado em um tabelionato de notas, e os cônjuges podem escolher qualquer cartório de sua preferência.
- Documentação Necessária
- Documento de identidade e CPF dos cônjuges;
- Certidão de casamento atualizada;
- Escritura de bens, se houver;
- Comprovante de endereço;
- Declaração de inexistência de filhos menores ou incapazes.
- Redação da Escritura Pública de Divórcio
- O tabelião elabora a escritura juntamente com o advogado com os termos acordados entre as partes, incluindo a partilha de bens e eventual alteração de nome.
- Assinatura e Registro
- Após a conferência, os cônjuges assinam a escritura na presença do tabelião e do advogado. Em seguida, o documento pode ser levado ao cartório de registro civil para averbação.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
- Rapidez – O processo pode ser concluído em poucos dias.
- Menos custos – Evita as despesas de um processo judicial prolongado.
- Menos desgaste emocional – Como há consenso, o procedimento é mais tranquilo para ambas as partes.
O divórcio extrajudicial é uma solução prática para casais que desejam se separar de forma rápida e amigável. Contar com a assessoria de um advogado especializado garante que o processo ocorra sem imprevistos e dentro das normas legais.