A união estável é uma forma reconhecida de relacionamento afetivo entre duas pessoas, que vivem como se fossem casadas, mas sem registro formal no cartório. Quando essa relação termina, seja por término do relacionamento ou falecimento, surgem dúvidas sobre como fica a divisão dos bens adquiridos.
Neste post, explicamos como funciona a partilha de bens na união estável, quais os regimes aplicáveis e os direitos de cada parceiro.
📌 O que é união estável?
A união estável é reconhecida pelo Código Civil como uma convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família, mesmo sem formalização em cartório.
🏠 Quais bens são partilhados?
Na união estável, os bens adquiridos durante a convivência são passíveis de partilha, mas o regime que rege essa divisão depende do que foi pactuado entre o casal ou, na ausência de acordo, o que a lei determina.
⚖️ Regime de bens na união estável
Por padrão, quando não há contrato escrito, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens, que significa:
Bens adquiridos durante a união são comuns e devem ser divididos igualmente (50% para cada).
Bens adquiridos antes da união ou recebidos por herança/doação permanecem como propriedade exclusiva daquele que os possuía.
✍️ É possível fazer um contrato?
Sim! Os parceiros podem fazer um contrato de convivência para definir um regime diferente, como:
Separação total de bens
Participação final nos aquestos
Comunhão universal de bens
Esse contrato deve ser feito por escrito e registrado em cartório para ter validade jurídica.
📑 Como é feita a partilha?
Quando a união estável termina, a partilha pode ser feita:
Amigavelmente: os parceiros entram em acordo e formalizam a divisão por meio de escritura pública ou acordo judicial.
Judicialmente: em caso de disputa, um processo judicial será aberto para decidir a divisão dos bens, levando em conta provas da união e os bens adquiridos.
💡 E os bens móveis, como carros, móveis, e dinheiro?
Também são considerados bens comuns se adquiridos durante a união, e entram na divisão proporcional.
👨👩👧 E os filhos?
Os direitos dos filhos na união estável são os mesmos dos filhos do casamento formal, incluindo direito à herança, pensão alimentícia e convivência.
✅ Conclusão
A partilha de bens na união estável segue regras claras para garantir a justiça na divisão dos patrimônios adquiridos durante a convivência. É fundamental que o casal tenha clareza sobre o regime adotado e, se possível, faça um contrato de convivência para evitar dúvidas futuras.
Se está passando por esse momento, procure orientação jurídica para garantir seus direitos de forma segura e justa.