A investigação de paternidade é um direito fundamental de todo cidadão. Toda pessoa tem o direito de saber quem são seus pais biológicos — e os tribunais brasileiros garantem esse reconhecimento, mesmo sem o consentimento do suposto pai.
Se você deseja reconhecer legalmente a paternidade ou provar a verdade biológica, saiba que a Justiça pode determinar o exame de DNA e garantir os direitos envolvidos.
📌 Quem pode entrar com a ação?
A própria pessoa que deseja ser reconhecida (inclusive após os 18 anos);
A mãe, em nome do filho menor;
O Ministério Público, em casos de abandono ou omissão;
Os herdeiros, se o suposto pai tiver falecido.
🧪 O que acontece no processo?
A ação é protocolada por um advogado ou pela Defensoria Pública.
O juiz pode determinar um exame de DNA, geralmente gratuito quando feito pelo Judiciário.
O resultado do exame será usado como prova no processo.
Se confirmada a paternidade, o juiz determinará o registro oficial e poderá analisar direitos como pensão, herança e convivência familiar.
❗ E se o suposto pai se recusar a fazer o exame?
A recusa pode ser interpretada como indício de paternidade. Nesses casos, o juiz pode decidir com base nas outras provas disponíveis.
🧾 Quais direitos surgem com o reconhecimento da paternidade?
Registro oficial do nome do pai na certidão de nascimento;
Direito à pensão alimentícia;
Direito à herança;
Direito à convivência familiar;
Vínculo legal e afetivo garantido pela Justiça.
✅ Conclusão
A investigação de paternidade é um passo importante para garantir dignidade, verdade e justiça. Seja para quem busca o reconhecimento, seja para quem deseja comprovar que não é pai, o processo é legítimo e protegido por lei.
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