Melissa Pescarini
Nenhuma mulher merece ser agredida — nem física, nem verbal, nem psicologicamente. A violência contra a mulher é crime e deve ser combatida com coragem, apoio e informação. Se você foi vítima de agressão, não se cale. Você não está sozinha. A lei está do...
Nem sempre o vínculo entre pais e filhos se constrói pelo sangue. Em muitos casos, é o afeto, o cuidado e a convivência constante que criam laços tão fortes quanto (ou mais que) os biológicos. É aí que entra o reconhecimento socioafetivo — um direito...
A investigação de paternidade é um direito fundamental de todo cidadão. Toda pessoa tem o direito de saber quem são seus pais biológicos — e os tribunais brasileiros garantem esse reconhecimento, mesmo sem o consentimento do suposto pai. Se você deseja reconhecer legalmente a paternidade...
Você sabia que a pensão alimentícia não é obrigatória para sempre? Em alguns casos, é possível entrar com um pedido de exoneração de alimentos — ou seja, solicitar à Justiça o fim da obrigação de pagar a pensão. Mas atenção: só é possível parar de...
Quando a pensão alimentícia não é paga corretamente, o responsável legal tem o direito de cobrar os valores em atraso judicialmente. Esse é um direito garantido por lei e essencial para o sustento de filhos e dependentes. Se você está enfrentando essa situação, saiba que...
Você sabia que é possível pedir à Justiça que alguém cumpra uma obrigação imediatamente, mesmo antes da decisão final do processo? Isso acontece por meio da ação de obrigação de fazer com pedido de liminar — uma ferramenta jurídica essencial para garantir direitos urgentes, especialmente...
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