Melissa Pescarini
A ação negatória de paternidade e inexistência de vínculo familiar socioafetivo O Autor não chegou a ter uma relação contínua com a representante legal do menor e que foi levado a crer ser o pai da criança em razão da genitora tê-lo informado nesse...
Traição gera dever de indenizar por dano moral? Traição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona. O Superior Tribunal de Justiça, Corte de uniformização das decisões judiciais...
Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada A Tim Celular foi condenada a indenizar uma consumidora cuja linha telefônica foi cancelada sem sua anuência, o que a fez ficar mais de cinco dias sem comunicação. A decisão é da juíza do 6º...
FALHA DE SEGURANÇA Mercado Livre deve indenizar vendedor por conta invadida e prejuízo de R$ 15 mil As empresas que obtêm lucro com uma plataforma digital em que terceiros comercializam seus produtos devem responder pelos danos eventualmente sofridos por seus usuários ao não fornecer a segurança necessária ao...
Número de golpes de falsos empréstimos consignados cresce nos últimos meses Saiba como identificar os sinais de risco e evitar cair em fraudes financeiras Publicado em 10/11/2021 11h17 Em caso de golpe, o consumidor deve fazer um boletim de ocorrência na polícia civil da sua região....
Abuso de Confiança Trata-se de uma qualificadora, conduta que qualifica o crime de furto, ou seja, torna maior a sua reprovação. No abuso de confiança, o furto é cometido por pessoa em que a vítima confiava, permitia que tivesse acesso aos seus bens, porém o...
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