É comum que pais separados cheguem a acordos informais sobre o pagamento da pensão alimentícia, sem formalizar esse compromisso judicialmente. No entanto, quando o genitor responsável pelo pagamento não cumpre com o combinado ou realiza depósitos de forma irregular, o outro responsável pode enfrentar dificuldades financeiras para sustentar a criança. A boa notícia é que existem meios legais para solucionar esse problema.
A Pensão Precisa Ser Formalizada
A pensão alimentícia não deve ser tratada apenas como um acordo verbal. Para garantir o pagamento regular e evitar problemas futuros, é fundamental que o compromisso seja oficializado por meio de uma decisão judicial.
O Que Fazer Se o Genitor Não Cumpre com o Combinado?
Caso o responsável pelo pagamento da pensão não esteja honrando com o valor acordado, algumas medidas podem ser tomadas:
- Buscar uma Conciliação
- Antes de entrar na via judicial, pode-se tentar um diálogo ou mediação para formalizar um novo acordo e garantir que os valores sejam pagos corretamente.
- Entrar com uma Ação de Alimentos
- Se a conversa não surtir efeito, a parte responsável pela criança pode ingressar com uma ação de alimentos para que o juiz determine o valor e a forma de pagamento da pensão.
- Cobrar os Valores Retroativos
- O juiz pode determinar o pagamento dos valores que deixaram de ser pagos, caso fique comprovado que o genitor não cumpriu com a obrigação alimentar.
- Execução de Pensão e Consequências do Não Pagamento
- Caso o genitor continue inadimplente, é possível entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar em:
- Penhora de bens e bloqueio de contas bancárias
- Desconto em folha de pagamento
- Prisão civil do devedor, caso a dívida se refira aos últimos três meses antes da ação
- Caso o genitor continue inadimplente, é possível entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar em:
A pensão alimentícia deve ser oficializada para garantir que a criança receba o suporte financeiro necessário de forma contínua e regular. O acordo verbal pode ser um primeiro passo, mas não oferece segurança jurídica. Portanto, sempre que houver descumprimento, é recomendável buscar assistência jurídica para formalizar a obrigação e cobrar eventuais valores atrasados.