Melissa Pescarini
1. Introdução A violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de pessoas, principalmente mulheres, em todo o mundo. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para prevenir e combater essa violência, garantindo medidas protetivas às vítimas. Este…
1. Introdução O atraso de voo é uma das principais causas de transtornos para passageiros no transporte aéreo. Essa situação pode gerar prejuízos financeiros, compromissos perdidos e desgaste emocional, podendo ensejar indenização por danos morais e materiais. Este artigo analisa os direitos do consumidor e…
1. Introdução Nos últimos anos, tem sido comum que companhias aéreas solicitem aos passageiros que despachem suas malas de mão, mesmo quando estas atendem às especificações de peso e tamanho. Essa prática pode gerar dúvidas sobre os direitos do consumidor e a legalidade da exigência.…
1. Introdução A progressão de regime é um direito do apenado previsto no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que ele avance para um regime menos severo conforme o cumprimento de requisitos legais. Esse mecanismo visa à reintegração social e à humanização da pena. No entanto, o…
1. Introdução O casamento entre pessoas do mesmo sexo, também conhecido como casamento homoafetivo, tem sido um tema de grande relevância no cenário jurídico brasileiro. O reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais, especialmente no…
1. Introdução O trabalho das diaristas no Brasil é uma atividade essencial para muitas famílias e indivíduos. No entanto, diferentemente das empregadas domésticas contratadas sob o regime da CLT, as diaristas não possuem vínculo empregatício formal, o que implica em diferenças significativas nos direitos trabalhistas.…
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