Comprar um carro — novo ou usado — é um grande investimento. Mas o que fazer quando, logo após a compra, o veículo apresenta problemas que não eram visíveis no momento da negociação? Nesse caso, você pode estar diante de um vício oculto, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a sua proteção.
Neste post, você vai entender o que é um vício oculto, quais são seus direitos e como agir nessas situações.
🔍 O que é vício oculto?
Vício oculto é um defeito que não é aparente no momento da compra, mas que compromete o uso, a segurança ou o valor do veículo.
Exemplos comuns:
Problemas no motor ou câmbio
Defeitos no sistema elétrico ou eletrônico
Falhas estruturais, como chassi torto
Histórico de batida grave não informado
Esses defeitos geralmente só aparecem após o uso contínuo do veículo, mas já existiam na hora da compra.
⚖️ O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor (art. 18 e 26) protege o comprador nesses casos. Quando um vício oculto é identificado, o consumidor tem direito a:
Conserto do defeito pelo vendedor ou pela concessionária, no prazo de até 30 dias;
Se o problema não for resolvido nesse período, o consumidor pode escolher entre:
Troca do veículo por outro equivalente
Devolução do valor pago (com correção)
Abatimento proporcional do preço
Prazo para reclamar:
O prazo legal para reclamar de vício oculto é de 90 dias a partir da data em que o defeito foi constatado, não da data da compra.
Isso vale tanto para carros novos quanto usados, desde que vendidos por lojas, concessionárias ou revendas autorizadas.
🧾 E se o carro foi comprado de uma pessoa física?
Nesse caso, não se aplica o CDC, pois é considerada uma relação entre particulares, não de consumo. Mas ainda assim é possível recorrer à Justiça com base no Código Civil, alegando vício redibitório — quando o defeito compromete o uso do bem e o comprador não tinha conhecimento dele no momento da compra.
🛠️ E se o defeito coloca a segurança em risco?
Se o vício oculto coloca em risco a vida do consumidor, como problemas nos freios, direção ou airbags, o prazo para o fornecedor resolver o problema pode ser imediato, dependendo do grau de risco.
📌 Dicas para se proteger:
Sempre exija nota fiscal e contrato com cláusulas claras sobre a garantia.
Peça vistoria técnica antes da compra, principalmente em veículos usados.
Guarde todos os documentos da negociação e das manutenções.
Ao identificar um defeito, registre tudo por escrito e procure orientação jurídica.
👩⚖️ Conclusão
Comprar um carro com vício oculto é frustrante, mas o consumidor tem proteção legal. Não aceite prejuízos sem lutar por seus direitos. Se a empresa se recusar a resolver o problema, é possível recorrer ao Procon ou à Justiça, inclusive com indenização por danos morais e materiais, dependendo do caso